Condições do Contrato
As presentes Condições Gerais do Contrato regem a compra de produtos através do Site https://joselito.com a seguir referido como “o Site” ou “JOSELITO”. Ao aceitar as presentes Condições Gerais do Contrato, o Utilizador declara:
Que leu, entendeu e compreende o que aqui está exposto.
Que é uma pessoa com capacidade suficiente para contratar.
Que assume todas as obrigações aqui estabelecidas.
Que tem idade legal (18 anos) para adquirir os produtos apresentados no Site.
1. Descrição do procedimento de compra
O procedimento para a contratação dos produtos apresentados no Site é o seguinte:
Selecionar o produto: O Utilizador que deseje adquirir um produto apresentado no Site deve clicar no botão “Comprar”. Antes de clicar neste botão “Comprar”, o Utilizador pode consultar a descrição detalhada do produto que pretende adquirir. O Membro poderá continuar com o processo de compra até ter selecionado todos os produtos que deseja encomendar através do Site.
Confirmação de Compra: Depois de todos os produtos terem sido selecionados, o Utilizador poderá ver os produtos selecionados e ser-lhe-á mostrado um resumo da encomenda. Se desejar continuar a fazer compras, deverá clicar no botão “Continuar a comprar”. Caso contrário, deve clicar no botão “Pagar”.
Identificação: O Utilizador deverá identificar-se como Membro. Se não fizer parte da JOSELITO, poderá registar-se para continuar com a compra.
O meu cesto/Dados de envio: O Utilizador deve depois preencher um formulário específico relacionado com o envio do pedido. Os Utilizadores que já tiverem registado os seus dados de envio num momento anterior não terão de preencher novamente esta informação. Caso contrário, antes de confirmar os dados de pagamento, deve incluir os dados de envio do pedido, assim como os dados de faturação do mesmo. Uma vez preenchida esta informação, pode clicar no botão “Rever pedido”.
Dados do cliente e pagamento seguro: O Utilizador deve preencher um formulário específico relacionado com o envio do pedido. Os Utilizadores que já tiverem registado os seus dados de envio num momento anterior não terão de preencher novamente esta informação. Caso contrário, antes de confirmar os dados de pagamento, deve incluir os dados de envio do pedido, assim como os dados de faturação do mesmo. A seguir, o Utilizador deve escolher um método de pagamento entre pagamento por cartão de crédito ou transferência bancária para confirmar o pedido. Antes de passar ao passo seguinte, o Utilizador pode, antes de validar, ver um resumo do pedido. Deve depois clicar no botão “Finalizar Compra” e será redirecionado para a plataforma de pagamento que corresponde à opção de pagamento escolhida.
Confirmação do pagamento: Uma vez confirmado o pedido, é mostrada ao Membro a confirmação da receção do pedido. O pedido será processado assim que a JOSELITO receber a confirmação do pagamento do pedido de acordo com o método escolhido pelo Membro no passo “Dados do cliente e pagamento seguro”. O Membro poderá continuar a comprar uma vez concluído este processo de compra.
Uma vez concluído o processo de compra, o Utilizador receberá um e-mail com a informação relacionada com o pedido (número de pedido, produtos adquiridos, prazos de entrega e informação sobre os custos de envio).
2. Condições de envio
A JOSELITO envia os seus produtos exclusivamente para Espanha. Os custos de transporte, dependendo da área de entrega dos produtos, serão suportados pelo comprador. Estes custos de envio variam de acordo com a zona de entrega e o peso total da encomenda.
A partir de 100 € de compra, a JOSELITO não cobrará custos de envio para qualquer endereço de Espanha Continental.
A partir de 200 € de compra, a JOSELITO não cobrará custos de envio para qualquer morada de Espanha das Ilhas Baleares-Ceuta-Melilla.
A partir de 400 € de compra, a JOSELITO não cobrará custos de envio para qualquer endereço de Espanha das Ilhas Canárias.
Os pedidos serão entregues no endereço de entrega livremente designada pelo Utilizador, dentro do prazo estabelecido na própria ficha do produto. A JOSELITO contratou com o seu parceiro logístico a possibilidade de uma segunda tentativa de entrega, sem custos adicionais e coordenada com o Utilizador, caso o Utilizador não esteja no endereço indicado para a primeira tentativa de entrega. No entanto, a JOSELITO não assumirá qualquer responsabilidade quando a entrega do produto não for efetuada devido a inexatidão ou falsidade dos dados fornecidos pelo Utilizador para o efeito, bem como no caso de a entrega não poder ser efetuada por razões alheias à JOSELITO, tais como a ausência do destinatário nas duas tentativas de entrega previstas nos termos e condições do contrato.
A JOSELITO não pode ser responsabilizada por atrasos na entrega de pedidos por razões não diretamente imputáveis à JOSELITO, nem por causas fora do controlo da empresa, tais como atos fortuitos e de força maior.
3. Preço dos produtos apresentados na JOSELITO
O preço dos produtos apresentados no Site inclui, salvo indicação expressa em contrário, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ou outros impostos que possam ser aplicáveis e, em qualquer caso, deverão ser expressos em moeda Euro (€).
Para qualquer informação sobre o pedido efetuado, o Utilizador pode enviar um e-mail para store@joselito.com. Em qualquer caso, deve ser indicado o número de pedido que lhe foi atribuído e indicado no e-mail de confirmação da compra.
4. Direito de desistência
Tem o direito de desistir do presente contrato no prazo de 14 dias consecutivos sem necessidade de apresentar uma justificação. O prazo de desistência expira 14 dias consecutivos após a celebração do contrato. Para exercer o direito de desistência, deverá notificar-nos em: CARNICAS JOSELITO S.A., CALLE SANTA RITA, Nº 8, 37770-GUIJUELO (SALAMANCA), ESPANHA. TELEFONE 923-58-03-75, e e-mail: store@joselito.com, a sua decisão de desistir do contrato a través de uma declaração inequívoca.
Estão excluídos deste direito os produtos adquiridos de carne fresca, produtos fatiados uma vez abertos ou qualquer outro produto que seja entregue selado e cujo selo seja removido, assim como aqueles que expiram rapidamente ou que são diretamente excluídos no artigo 103 da Lei de Consumo
Poderá utilizar o modelo de formulário de desistência que aparece a seguir, embora a sua utilização não seja obrigatória, podendo utilizar qualquer outra declaração inequívoca. Se fizer uso desta opção, informá-lo-emos sem demora num suporte duradouro (por exemplo, por e-mail) sobre a receção da referida desistência. Para cumprir o período de desistência, basta que a comunicação relativa ao seu exercício do direito de desistência seja enviada antes do termo do período de desistência.
Consequências da desistência:
Em caso de desistência da sua parte, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio (com exceção de despesas adicionais resultantes da sua escolha de um método de envio diferente do método de envio normal menos dispendioso que oferecemos) sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias após a data em que formos informados da sua decisão de desistir do presente contrato. Procederemos ao reembolso utilizando o mesmo método de pagamento que utilizou na transação inicial. Poderemos reter o reembolso até termos recebido os bens. Deverá devolver ou entregar os bens a nós próprios sem qualquer atraso indevido e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a partir da data em que nos comunicar a sua decisão de desistência do contrato. O prazo será considerado cumprido se devolver os bens antes de expirar o prazo de 14 dias. Os bens deverão ser entregues com os selos e a embalagem intactos na sua embalagem original. Deverá assumir o custo direto da devolução dos bens. A responsabilidade será unicamente sua por qualquer diminuição do valor dos bens resultante do manuseamento, para além do necessário para estabelecer a natureza, características e funcionamento dos bens
Modelo de formulário de desistência
[só deve preencher e enviar este formulário se quiser desistir do contrato]
Ao cuidado de: CARNICAS JOSELITO S.A., CALLE SANTA RITA, Nº 8, 37770-GUIJUELO (SALAMANCA), ESPANHA. TELEFONE 923-58-03-75, e e-mail: store@joselito.com.
Comunico, por este meio, que desisto do meu contrato de venda do seguinte bem
Pedido recebido em
Número de pedido
Nome do consumidor
Direção do consumidor
Assinatura do consumidor
Data
5. Legislação aplicável e jurisdição competente
As presentes Condições Gerais são regidas pela lei espanhola.
Se estiver a contratar como consumidor, para a resolução de possíveis litígios, as partes concordam em submeter-se, à sua escolha, e renunciando a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder, aos juízos e tribunais da cidade correspondente ao domicílio do Membro ou Utilizador.
Se estiver a contratar como empresa, as partes concordam em submeter-se aos Juízos e Tribunais de Salamanca, renunciando expressamente à sua própria jurisdição, se tiverem uma.
